O que é o SI Base Territorial?

O Sistema de Incentivos de Base Territorial (SI Base Territorial) é uma iniciativa estratégica promovida pelo Estado Português. O seu objetivo é impulsionar o desenvolvimento económico e social em regiões específicas, através do apoio a investimentos empresariais. O programa visa fortalecer o tecido empresarial local, estimulando a criação de emprego e a modernização das atividades económicas.

Quem Pode Beneficiar?

As principais beneficiárias do SI Base Territorial são as Pequenas e Médias Empresas (PME). Estas empresas desempenham um papel crucial na economia portuguesa, e o programa visa apoiá-las em diferentes fases do seu ciclo de vida: desde a criação de novos negócios até à expansão e modernização das operações existentes.

Onde se Aplica?

O programa abrange três regiões específicas:

• Norte: Esta região inclui áreas urbanas e rurais, com características distintas. O SI Base Territorial visa impulsionar o desenvolvimento económico em territórios de baixa densidade populacional, bem como em zonas urbanas que enfrentam desafios específicos.
• Alentejo: O Alentejo é conhecido pela sua beleza natural e vastidão. No entanto, muitas áreas enfrentam desafios económicos. O programa oferece oportunidades para investir em setores como agricultura, turismo e indústria.
• Algarve: Uma das regiões mais turísticas de Portugal, o Algarve também pode beneficiar do SI Base Territorial. O programa incentiva investimentos que contribuam para a diversificação económica e a sustentabilidade.

Despesas Elegíveis

As despesas elegíveis abrangem uma variedade de investimentos:

• Equipamentos e Máquinas: Comprar ou atualizar equipamentos e maquinaria para melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos ou serviços.
• Licenças e Patentes: Investir em propriedade intelectual, como licenças e patentes, para impulsionar a inovação.
• Formação de Colaboradores: Capacitar os colaboradores através de formação profissional, melhorando as suas competências e conhecimentos.
• Consultoria Especializada: Contratar consultores para áreas como gestão, marketing, tecnologia e internacionalização.

Taxas de Financiamento do SI Base Territorial

As taxas de financiamento variam conforme a localização da empresa e o tipo de investimento:

• Norte:
  • Até 60% para investimentos em territórios de baixa densidade.
  • Até 50% para investimentos nos demais territórios.
• Alentejo:
  • Até 50% para investimentos em territórios de baixa densidade.
  • Até 40% para investimentos nos demais territórios (com majoração para o Alto Alentejo).
• Algarve:
  • Até 50% para investimentos em territórios de baixa densidade.
  • Até 40% para investimentos nos demais territórios.

Como Preparar a Candidatura?

Para preparar a candidatura, siga estas etapas:

• Consulte o site oficial do programa para obter informações detalhadas e formulários relevantes.
• Participe em sessões de esclarecimento organizadas pelas entidades responsáveis.
• Entre em contacto com a Direção-Geral de Energia e Geologia ou a Direção Regional de Agricultura e Pescas para orientações específicas.

Assistência Técnica e Formação

O SI Base Territorial oferece apoio para formação profissional e consultoria especializada. Invista na capacitação dos seus colaboradores para maximizar os benefícios.

Prazos de Submissão

Os prazos para submissão de candidaturas no SI Base Territorial variam anualmente e são definidos pelas entidades responsáveis. Este ano as candidaturas tiveram inicio a 30/09/2024 e terão o seu final a 30/12/2024.

o Sistema de Incentivos de Base Territorial (SI Base Territorial) é uma oportunidade valiosa para as empresas portuguesas. Ao investir em territórios específicos, contribuímos para o desenvolvimento local, a criação de emprego e a modernização das atividades económicas.

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