SI I&D Empresas: Incentivo à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

Introdução

O SI I&D Empresas é um sistema de incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) empresarial em Portugal. Este sistema tem como objetivo principal aumentar a intensidade de I&I nas empresas e a sua valorização económica.

Objetivos do SI I&D Empresas

O sistema procura aumentar os projetos e atividades em cooperação das empresas com as restantes entidades do sistema de I&I. Além disso, visa desenvolver novos produtos e serviços, especialmente em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento. Outro objetivo importante é reforçar as ações de valorização económica dos projetos de I&D com sucesso. Por fim, o sistema procura aumentar a participação nacional nos programas e iniciativas internacionais de I&I.

Beneficiários do SI I&D Empresas

As empresas que podem beneficiar deste sistema são de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. No entanto, o sistema é particularmente destinado a Pequenas e Médias Empresas (PME) ou Small Mid Cap.

Pequenas e Médias Empresas (PME)

As PME, ou Pequenas e Médias Empresas, são empresas que têm um número limitado de funcionários e um volume de negócios ou balanço total que não excede certos limites. Aqui estão os critérios para cada categoria de PME:

• Micro: Menos de 10 funcionários e um volume de negócios ou balanço total anual que não excede 2 milhões de euros².
• Pequena: Menos de 50 funcionários e um volume de negócios ou balanço total anual que não excede 10 milhões de euros².
• Média: Menos de 250 funcionários e um volume de negócios anual que não excede 50 milhões de euros ou um balanço total anual que não excede 43 milhões de euros².

Small Mid Cap

As Small Mid Cap são empresas que não reúnem as condições materiais para ser uma micro, uma pequena ou uma média empresa, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 2o do Decreto -Lei n.o 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual e respetivo anexo, e que correspondem às previstas na Recomendação da Comissão n.o 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio⁴. Ou seja, não sendo uma PME, tal como definida no âmbito da Certificação PME.

Estas empresas empregam, enquanto empresa autónoma, até 500 trabalhadores. Assim, uma empresa que, pelo facto de estar integrada num grupo com mais de 250 trabalhadores, não seja uma PME, mas tenha, ela própria, individualmente, menos de 500 trabalhadores (pode ser até apenas 1 trabalhador), é uma Small Mid Cap.

Incentivos do SI I&D Empresas

O incentivo é Não Reembolsável (INR) até 1M€ por beneficiário. A partir de 1M€, o incentivo é 75% Não Reembolsável e 25% Reembolsável. A taxa base é de 25% até o limite (ESB): Projetos de Investigação Industrial: 80%, Projetos de Desenvolvimento Experimental: 60%.

Condições de reembolso do SI I&D Empresas

As condições de reembolso são prestadas semestralmente, num período de 7 anos com 3 anos de carência (sem juros).

Inscrição no SI I&D Empresas

O registo de pedido de auxílio está aberto. Para se inscrever, você pode visitar o site oficial do IAPMEI.

Para mais detalhes, você pode consultar a Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro.

O apoio do SI I&D Empresas é uma excelente oportunidade para as PMEs e Small Mid Cap em Portugal. Estes incentivos podem ajudar as empresas a investir em I&D, o que pode levar a inovações significativas. Estas inovações podem, por sua vez, levar a um aumento da competitividade e do crescimento económico. Além disso, a sociedade como um todo pode beneficiar destes incentivos, pois a I&D pode levar a avanços tecnológicos que podem melhorar a qualidade de vida e contribuir para a resolução de desafios sociais.

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