Visão Geral do SIFIDE
O SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial é um benefício fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento (I&D) através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D.
Este sistema de incentivos é destinado a todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e que não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
Despesas Elegíveis e Benefícios
As despesas elegíveis para o SIFIDE incluem despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D, despesas de funcionamento, aquisições de ativos fixos tangíveis, participação no capital de instituições de I&D e contributos para Fundos de Investimento, entre outros.
As empresas que investem em Fundos de Investimento de I&D podem incluir o valor investido nas suas candidaturas ao SIFIDE. Desta forma, estas empresas podem beneficiar da dedução à coleta do IRC que pode ascender a 82,5% do montante investido.
Alterações Futuras no SIFIDE
Dada a Lei n.º 21/2023, o beneficio fiscal do SIFIDE sofrerá grandes alterações a partir de 01 de janeiro de 2024, o que para muitos representam uma viragem e recuo na atratividade deste benefício fiscal.
A principal alteração com impacto significativo para as empresas, vai ser a redução do benefício fiscal em sede de IRC, que passará de um limite máximo de até 82,5% de dedução à coleta para os 32,5% previstos nas taxa base. Desta forma, é eliminada a taxa incremental de 50% do acréscimo das despesas tendo em conta a média dos últimos dois anos e com limite de 1,5 milhões de euros.
Vantagens da Adesão ao SIFIDE
A adesão ao SIFIDE oferece uma série de vantagens. Além do acesso a financiamento e apoio para o arranque e crescimento do negócio, as empresas que participam no programa têm a oportunidade de contribuir positivamente para a inovação através da realização de atividades de I&D.
Os contributos para Fundos de Investimento de I&D são uma forma importante de as empresas se envolverem em atividades de I&D. Ao investir nestes fundos, as empresas não só apoiam a inovação, mas também podem beneficiar de incentivos fiscais significativos.
Como se Candidatar ao SIFIDE
Para se candidatar ao SIFIDE, as empresas devem preencher o formulário de candidatura disponível no site da ANI e submetê-lo juntamente com a documentação necessária.
Em suma, o SIFIDE é uma excelente oportunidade para empresas que estão focadas em I&D. Através deste sistema, as empresas podem obter o apoio necessário para crescer e prosperar, ao mesmo tempo que contribuem para um futuro mais inovador.
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