Introdução
O “Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica” é um investimento destinado às empresas, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção de tecnologias para as energias renováveis, a descarbonização e a eficiência energética. Este apoio está em consonância com as metas do PNEC 2030 e os objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu.
Objetivos do Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica
Este apoio visa especificamente apoiar projetos que acelerem e que tenham uma contribuição evidente e clara para a melhoria da eficiência energética, descarbonização, e para a produção e armazenamento de energias renováveis. Pretende-se apoiar projetos que façam uso de processos e metodologias com maturidade tecnológica avançada, dispensando atividades de I&D adicional.
Beneficiários do Apoio
Os beneficiários dos apoios previstos são empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, que apresentem projetos de investimento inseridos em atividades económicas relacionadas com as tipologias de operação.
Natureza do Apoio
A forma do apoio a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável. Os apoios serão concedidos ao abrigo das regras do RGIC (Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação, que resulta do Regulamento (UE) 2023/1315).
Critérios de Elegibilidade
Os critérios de elegibilidade para o “Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica” são os seguintes: Entidades elegíveis, Área geográfica abrangida, Montantes mínimos e máximos de investimento, Critérios de elegibilidade dos beneficiários e Critérios de elegibilidade das operações.
Prazo de Candidatura ao Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica
A data-limite para a submissão de candidaturas é 19 de julho de 2024. Recomenda-se que prepare e submeta a sua candidatura o mais cedo possível para garantir que ela seja considerada.
Limite de Projetos por Empresa
Existe um limite para o número de projetos que uma empresa pode submeter para o “Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica”. Uma empresa deve concluir, pelo menos, 5 projetos tecnológicos industriais com um nível de maturidade tecnológica igual ou superior a sete, relacionados com tecnologias estratégicas para a transição climática.
Montante Máximo de Financiamento por Projeto
O limite máximo indicativo de incentivo por projeto para o “Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica” é de 10 000 000 €. No entanto, o montante de incentivo por projeto poderá ser maior se devidamente justificado e de acordo com a dotação disponível.
Documentos Necessários para a Candidatura
Os documentos necessários para a candidatura ao “Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica” são os seguintes:
- Comprovativos de que não tem dívidas às Finanças nem à Segurança Social.
- Declaração sob compromisso de honra do candidato.
- Memória justificativa da necessidade da formação.
- Declaração da entidade formadora.
- Documento bancário com o IBAN e que identifique o candidato como titular da conta bancária.
- Licenças, “saber fazer” ou conhecimentos especializados não protegidos por patente.
- Aquisição de Normas nacionais ou internacionais.
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
O “Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica” é uma oportunidade única para as empresas que desejam contribuir para a transição verde. Com o prazo de candidatura a aproximar-se rapidamente, é importante que as empresas interessadas comecem a preparar as suas candidaturas o mais cedo possível.
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