Uma Oportunidade para a Capacitação Empresarial

Introdução ao Programa

O “SICE – Qualificação das PME - Operações Individuais” é um programa que visa apoiar a capacitação empresarial das Pequenas e Médias Empresas (PME), promovendo a qualificação e digitalização dos seus modelos de negócio. Este programa é parte do Compete 2030 e Portugal 2030.

Objetivos do Programa SICE

As ações abrangidas por este aviso são operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

Áreas de Intervenção do SICE

Estas ações incluem inovação organizacional, gestão e logística, digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados, criação de marcas e design, capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos, proteção de propriedade industrial e qualidade e certificação.

Montante de Apoio Financeiro

O montante de apoio financeiro disponível para o programa varia de acordo com o projeto. O valor de investimento elegível mínimo por projeto será de 25.000 euros. O montante máximo de apoio ascende a 500.000 euros. A taxa máxima de cofinanciamento é de 50%.

Critérios de Elegibilidade para as PME

Os critérios de elegibilidade para as PME no programa são os seguintes: as entidades elegíveis são micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. As empresas devem estar legalmente constituídas à data da candidatura e devidamente registadas, incluindo no Registo Central de Beneficiário (RCBE).

Documentos Necessários para a Candidatura

Os documentos necessários para a candidatura podem incluir o Referencial de Análise do Mérito do Projeto, a Minuta de Declarações de Compromisso, o Acordo de Pré-adesão, o Guia de Apoio ao Preenchimento do Formulário de Candidatura, entre outros.

Processo de Candidatura

Para candidatar a sua empresa ao programa, prepare a documentação necessária, preencha o formulário de candidatura e submeta a sua candidatura através do Balcão dos Fundos.

Prazos de Candidatura

O período de candidaturas inicia-se em 07/06/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases: Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17h) e Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17h).

Regiões Abrangidas no SICE

As regiões abrangidas são Alentejo, Algarve, AML, Centro, Norte.

O “SICE – Qualificação das PME - Operações Individuais” é uma excelente oportunidade para as PME se qualificarem e digitalizarem os seus modelos de negócio. Recomenda-se que as empresas interessadas consultem o aviso oficial.

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